ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM PUBLICIDADE
Vinicius Teixeira
RIO DE JANEIRO
2011
ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM PUBLICIDADE
TEIXEIRA, V.C.
RIO DE JANEIRO - 2011
SUMÁRIO
I - ÉTICA
Ética
Profissão e efeitos de sua conduta
Ética e profissão
Dever profissional
II - CÓDIGO DE ÉTICA
Código de ética
III - CDC
Código de defesa do consumidor
Publicidade correta
Cuidado com seus futuros anúncios
IV – RELAÇÕES DE TRABALHO
Convenção coletiva
Órgãos representativos
V – NORMAS PADRÃO
As normas padrão.
Normas padrão da atividade publicitária
VI – DIREITO AUTORAL
Direito Autoral
I - ÉTICA
ÉTICA
Em seu sentido de maior amplitude, a ética deve ser entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes. Envolve os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas.
Encara a virtude como prática do bem e esta como a promotora da felicidade dos seres, seja individualmente ou coletivamente, mas também avalia os desempenhos humanos em relação às normas comportamentais pertinentes. Analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser face em suas intenções e atuações, quer relativos à própria pessoa, quer em face a sociedade que se insere.
PROFISSÃO E EFEITOS DE SUA CONDUTA
A expressão profissão provém do latim professione, que teve diversos sentidos e significados naquele idioma, no entanto, o conceito de profissão na atualidade, representa: “trabalho que se pratica com habitualidade a serviço de terceiros”, ou seja, “a prática constante de um oficio”.
A profissão possui além de sua utilidade para o indivíduo, uma rara expressão social e moral. Podemos então ainda concluir que: É pela profissão que o indivíduo se destaca e se realiza plenamente, provando sua capacidade, habilidade, sabedoria e inteligência, comprovando sua personalidade para vencer obstáculos.
De fato, se acompanharmos a vida de um profissional, desde sua formação escolar até seu êxito final, vamos observar o quanto ele produz e recebe de utilidade.
ÉTICA E PROFISSÃO
Observada em tese, em seu sentido geral, a profissão, como exercício habitual de uma tarefa, a serviço de outra pessoas, insere-se no complexo da sociedade como uma atividade específica. Trazendo tal prática benefícios recíprocos a quem pratica e a quem recebe o fruto do trabalho, também exige, nessas relações, a preservação de uma conduta condizente com os princípios éticos específicos.
O grupamento de profissionais que exercem o mesmo ofício termina por criar as distintas classes profissionais e também a conduta pertinente. Existem aspectos claros de observação do comportamento, nas diversas esferas em que ele se processa: perante o conhecimento, perante o cliente, perante o colega, perante a classe, perante a sociedade, perante a pátria, perante a própria humanidade como conceito global.
A profissão, como prática habitual de um trabalho, oferece uma relação entre necessidade e utilidade, no âmbito humano, que exige uma conduta específica para o sucesso de todas as partes envolvidas. Quem pratica a profissão dela se beneficia, assim como o usuário dos serviços também desfruta de tal utilidade, isto não significa, entretanto, que tudo o que é útil entre duas partes é útil para a sociedade.
Um empresário que precisa divulgar seus produtos e serviços ao seu mercado consumidor necessita de um profissional especializado em publicidade. Em reciprocidade, o diplomado em publicidade necessita do trabalho e da oportunidade que o empresário vai lhe oferecer. Estas são as relações diretas entre quem presta o serviço e o que deste se beneficia.
O valor profissional deve acompanhar-se de um, valor ético para que exista uma integral imagem de qualidade, pois quando só existe a competência técnica e científica e não existe uma conduta virtuosa, a tendência é de que o conceito, no campo de trabalho, possa abalar-se, notadamente em profissões que lidam com maiores riscos. Um advogado, por exemplo, que defenda o réu e sirva também ao autor, quebra um princípio ético e se desmerece conceitualmente como profissional.
DEVER PROFISSIONAL
Quando escolhemos o que fazer, devemos consultar nossa consciência: se a tarefa é, realmente, a desejável, a condizente e se possuímos vocação para realizá-la.
Uma vez, feita a escolha, inicia-se um compromisso entre o indivíduo e o trabalho que se propõe a realizar. Tal compromisso está principalmente voltado para a materialização de todo um esforço.
O dever nasce primeiro do empenho de escolher, depois de conhecer e finalmente de executar as atividades com uma conduta profissional baseada em valores e guias de conduta.
O exercício de uma profissão demanda a aquisição de pleno conhecimento, o domínio dobre a tarefa e sobre a forma de executá-la, além da atualização constante e aperfeiçoamento cultural.
II - CÓDIGO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ÉTICA
Criado em outubro de 1957 o código de ética define os princípios éticos que devem nortear a publicidade brasileira. Abaixo iremos conhecer a íntegra este documento, que deve ser praticado por todos os publicitários.
Dos Profissionais da Propaganda
I – Definições
II - Normas
III - Recomendações
DOS PROFISSIONAIS DA PROPAGANDA
I - A propaganda é a técnica de criar opinião pública favorável a um determinado produto, serviço, instituição ou idéia, visando a orientar o comportamento humano das massas num determinado sentido.
II - O profissional da propaganda, cônscio do poder que a aplicação de sua técnica lhe põe nas mãos, compromete-se a não utilizá-la senão em campanhas que visem ao maior consumo dos bons produtos, à maior utilização dos bons serviços, ao progresso das boas instituições e à difusão de idéias sadias.